POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. INTRODUÇÃO

A MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. (doravante Lundin Mining – Brasil) reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais com os quais se relaciona, motivo pelo qual respeita a legislação de proteção de dados pessoais brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e estabelece por meio desta Política as diretrizes para tratamento dos referidos dados.

2. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo descrever as medidas gerais implementadas pela Lundin Mining – Brasil para garantir a proteção adequada dos dados pessoais tratados. Esta Política pode ser modificada, complementada ou atualizada visando adaptar-se a qualquer evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial e técnica. Os dados pessoais dos titulares serão sempre tratados conforme a legislação em vigor e as melhores práticas aplicáveis ao tema. Recomenda-se a consulta periódica a essa Política para verificar se existem atualizações.

Os termos utilizados nesta Política terão o mesmo significado que lhes é outorgado pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa Política traz informações sobre como a Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais, informações de contatos e canais de comunicações em caso de dúvidas, diretrizes para a transferência internacional e indicações referentes à responsabilização e às penalidades da LGPD.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos relacionados ao tema, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado: Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados
Contato: dpobr@lundinmining.com
A/C Dra. Iara Peixoto Melo 
Encarregado Substituto: Dr. Fernando Antônio Santiago Junior 

3. DEFINIÇÕES

Ao lidar com documentos relacionados a tratamentos de dados pessoais, você poderá se deparar com termos e expressões típicos desse tema. Desse modo, alguns dos principais termos definidos na LGPD (artigo 5º) devem ser utilizados como tendo o significado nele descrito, dentre os quais, para esta Política em específico, ressalta-se:

Dados Pessoais Quaisquer informações que permitam a identificação direta ou indireta de uma pessoa natural, tornando-a identificada ou identificável.
Dados Sensíveis Dados sensíveis são dados pessoais que contêm informações que revelem a origem racial e étnica de uma pessoa, sua religião, crenças filosóficas ou outras crenças pessoas, suas opiniões políticas, sua associação a partidos políticos, sindicatos, associações ou organizações que tenham uma natureza religiosa, filosófica, política ou sindical, bem como dados relativos a saúde e vida sexual e ainda dados genéticos ou biométricos. Regras mais rigorosas se aplicam ao tratamento desse tipo de dados pessoais.
Dados anonimizados Dados relativos a titulares que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Incidente de segurança Qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais.
Controlador A Pessoa, natural ou jurídica (Empresa), que, na execução de suas atividades, determina os objetivos, meios, ou quaisquer outras decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados anonimizados Dados relativos a titulares que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Incidente de Segurança Acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado de dados pessoais.
Encarregado (Data Protection Officer ou “DPO”) Pessoa ou empresa indicada pela Lundin Mining – Brasil para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Operador Um terceiro designado pelo Controlador para realizar tratamento de dados pessoais em seu nome e conforme suas instruções.
Titular dos Dados (ou Titular) A pessoa natural, identificada ou identificável, por meio do tratamento de seus dados pessoais.
Tratamento de Dados Qualquer operação executada em dados pessoais. Por exemplo, o tratamento consiste em coleta, registro, organização, armazenamento, recuperação, consulta, uso, divulgação, disseminação, alinhamento, etc.
Cookies Cookies são pequenos arquivos de texto com informação considerada relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, celulares ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado por um(a) usuário(a).

4. PRINCÍPIOS

A Lundin Mining – Brasil está sempre empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais e garantir que sejam tratados de acordo com a legislação brasileira e com as melhores práticas de mercado. Por isso, é transparenteem relação às práticas e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos tratamentos executados.

Veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual a Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais:

Princípio da Finalidade

O tratamento deverá ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem que haja tratamento posterior que venha a ser incompatível com essas finalidades inicialmente previstas.

Princípio da Adequação

O tratamento deverá ser compatível com as finalidades informadas ao titular, o que é avaliado à luz do contexto da atividade.

Princípio da Necessidade

Deverá haver uma limitação no tratamento para que sejam tratados apenas o mínimo conjunto de dados estritamente necessários para atingir a finalidade pretendida, se limitando, portanto, aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

Princípio do Livre Acesso

Consultas facilitadas e gratuitas sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, serão garantidas aos titulares.

Princípio da Qualidade dos Dados

Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Princípio da Transparência

O acesso fácil a informações claras, precisas sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento será garantido aos titulares, respeitados os segredos comercial e industrial da Lundin Mining – Brasil.

Princípio da Segurança

As atividades de tratamento deverão ser realizadas adotando as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de qualquer incidente de segurança.

Princípio da Prevenção

Será necessária a adoção das medidas aptas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Princípio da Não-Discriminação

Nenhuma operação de tratamento poderá ser realizada para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas

A Lundin Mining – Brasil adota medidas eficazes de segurança da informação e de observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais que possibilitam demonstrar que, de fato, empenhamos nossos melhores esforços em obedecer a lei e tratar dados pessoais da maneira mais adequada possível.

5. PAPEL DA LUNDIN MINING – BRASIL NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na maioria das atividades que realiza, a Lundin Mining – Brasil atua como Controlador nos tratamentos de dados pessoais, ou seja, é a responsável pelas principais decisões relacionadas a como estes dados pessoais serão tratados. Em algumas atividades, a Lundin Mining – Brasil poderá utilizar Operadores para realizar parte de suas atividades. Quando for Controladora, a Lundin Mining – Brasil empenhará seus melhores esforços para assegurar que os Operadores tratem os dados pessoais apenas conforme suas instruções e para que adotem práticas de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com os serviços que realizam.

6. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Lundin Mining – Brasil coleta dados pessoais a partir das seguintes fontes:

  • Dados comunicados diretamente pelo titular, como aqueles informados em formulários por residentes de áreas próximas a regiões de mineração ou encaminhados por candidatos a oportunidades de emprego na Lundin Mining – Brasil;
  • Dados coletados indiretamente por meio de terceiros, de maneira lícita, como dados de titulares que possuam algum vínculo profissional com empresas contratadas para prestar algum serviço para a Lundin Mining – Brasil; ou
  • Dados tornados manifestamente públicos pelos titulares, como os disponibilizados licitamente em websites governamentais.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados, a finalidade e a forma de tratamento variam conforme a categoria dos titulares de dados. A Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais para os seguintes propósitos:

Categoria do titular Finalidades dos tratamentos Dados pessoais tratados
População residente em áreas próximas a regiões de mineração ou barragens Manter medidas de segurança exigidas por lei ou adotadas por iniciativa da Lundin Mining – Brasil Dados de identificação (nome completo e data de nascimento);
Dados de contato (telefone); e
Dados de localização (endereço).
Viabilizar a participação em ações da Lundin Mining – Brasil, como o Portas Abertas (programa de visitas da comunidade) Dados de identificação (nome completo e CPF);
Dados de contato (E-mail).
Viabilizar a participação no Programa de Desenvolvimento Rural, permitindo apoio a produtores rurais vizinhos à Lundin Mining – Brasil com a doação de materiais e serviços para melhoria da produtividade das fazendas. Dados de identificação (nome, RG e CPF); e
Dados de localização (comprovante de endereço).
Representantes de associações ou organizações locais em regiões de atividades de Lundin Mining – Brasil Manter um canal de comunicação com a comunidade, inclusive para buscar parcerias Dados de identificação (nome completo, cargo e associação ou organização que representa); e
Dados de contato (telefone e e-mail).
Pessoas que contatam canais de atendimento da Lundin Mining – Brasil Entender as expectativas, desejos e interesses dos(as) usuários(as), visando melhorar nossos serviços e produtos e, até mesmo, criar produtos e serviços. Bem como, atender eventuais questões comunicadas por esses canais Dados de identificação (nome completo); e
Dados de contato (telefone ou e-mail).
Usuários do website da Lundin Mining – Brasil Desenvolver e aperfeiçoar nossos métodos de comunicação, serviços e a funcionalidade do Site, melhorando a experiência do usuário Dados de navegação (IP, preferências de idioma e aparência, páginas visitadas); e
Verifique a seção “Cookies” abaixo para mais informações.
Candidatos a oportunidades de emprego na Lundin Mining – Brasil Participar em processo seletivo para oportunidades de emprego na Lundin Mining – Brasil. Dados de identificação (nome completo);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço); e
Dados acadêmicos e profissionais (escolaridade, cargo/função, especialização e experiência).
Cadastro e armazenamento de informações de candidatos interessados em futuras oportunidades de emprego na Lundin Mining – Brasil, possibilitando a análise de perfil e contato para participação em processos seletivos quando houver compatibilidade com vagas disponíveis. Dados de identificação (nome completo);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço); e
Dados acadêmicos e profissionais (escolaridade, cargo/função, especialização e experiência).
Colaboradores e ex-colaboradores da Lundin Mining – Brasil Gerenciar a relação de trabalho, incluindo disponibilização de acessos físicos, digitais e equipamentos necessários ao desempenho das funções, comunicação interna, administração da folha de pagamento, benefícios e férias (no caso de colaboradores), supervisão de treinamentos e garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e de prestação de contas e outras às quais a Lundin Mining – Brasil está sujeita. Dados de identificação (nome completo, matrícula, RG, CPF, CTPS, filiação, estado civil, fotos e data de nascimento);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço);
Dados acadêmicos e profissionais (escolaridade, cargo/função, especialização e experiência); e
Dados financeiros (relacionados ao salário) e bancários;
Para mais informações, consulte o contrato de trabalho celebrado com a Lundin Mining – Brasil.
Cumprir com obrigações trabalhistas relacionadas ao controle de ponto e à segurança do trabalho, como a gestão de exames ocupacionais, atestados médicos, investigação de acidentes de trabalho e manutenção de medidas de segurança nos locais de trabalho Dados de identificação (nome completo, matrícula, RG, CPF, CTPS, filiação, estado civil, fotos e data de nascimento);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço);
Dados de saúde (exames ocupacionais, atestados médicos, tipo sanguíneo e acidentes de trabalho); e
Dados biométricos para controle de ponto e de retirada de EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
Prestadores de serviços da Lundin Mining – Brasil Gerenciar a relação contratual com Prestadores de Serviço, incluindo a concessão de acessos físicos e digitais, administração de pagamentos, controle de atividades executadas, comunicação institucional e supervisão do cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias aplicáveis. Dados de identificação (nome completo, RG, CPF, CNPJ [se aplicável]);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço); e
Dados financeiros e bancários (informações necessárias para processamento de pagamentos e retenção de tributos, conforme contrato de prestação de serviços);
Cumprir com exigências legais e regulatórias relacionadas à segurança no ambiente de trabalho, incluindo controle de acesso, gestão de exames ocupacionais, análise de riscos e implementação de medidas de segurança para a execução dos serviços. Dados de identificação (nome completo, RG, CPF, CNPJ [se aplicável]);
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço);
Dados de acesso e segurança (registros de entrada e saída, dados biométricos para controle de acesso e retirada de EPIs, caso aplicável);
Dados de saúde (exames ocupacionais).
Familiares e dependentes de colaboradores da Lundin Mining – Brasil Gerenciamento de benefícios para dependentes de colaboradores. Dados de identificação (nome, CPF e RG); e
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço).
Participar do programa Família em Ação Dados de identificação (nome, CPF e RG); e
Dados de contato (telefone, e-mail e endereço).
Visitantes in loco da Lundin Mining – Brasil Viabilizar o acesso e a entrada de visitantes da Lundin Mining – Brasil, permitindo o controle e registro da entrada de visitantes nas dependências da empresa, garantindo a segurança das instalações, colaboradores e demais presentes, além de cumprir com normas internas e requisitos legais aplicáveis. Dados de identificação (nome e CPF); e
Dados de contato (telefone).
Possibilitar o programa Portas Abertas, possibilitando visitas da comunidade na Lundin Mining – Brasil, no qual são coletados dados dos visitantes para autorização de entrada para conhecer melhor a Lundin Mining – Brasil. Dados de identificação (nome e CPF); e
Dados de contato (telefone).

Os dados pessoais também podem ser utilizados pela Lundin Mining – Brasil com a finalidade de resguardar seus direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, caso necessário.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais de crianças e adolescentes em casos específicos, geralmente relacionados à gestão de benefícios a dependentes de seus colaboradores, ao acompanhamento de menores de idade que residam em áreas próximas a regiões de mineração ou barragens, ou à admissão de menores aprendizes na empresa. Quaisquer dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com especial atenção ao seu melhor interesse, conforme estabelecido na LGPD.

Esta Política abrange todas as informações relacionadas às finalidades do tratamento de dados pessoais, as práticas implementadas para a proteção desses dados e os direitos dos titulares. Dessa forma, visa proporcionar aos pais ou responsáveis legais uma compreensão detalhada de como se dá o tratamento dos dados pessoais em questão, bem como as vias disponíveis para exercerem os direitos dos titulares que representam, se assim desejarem.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para exercício das suas atividades, a Lundin Mining – Brasil pode compartilhar dados pessoais com terceiros, quais sejam:

  • Fornecedores e Parceiros – A Lundin Mining – Brasil pode compartilhar dados pessoais com fornecedores que ofereçam serviços que a auxiliem na promoção e desenvolvimento de suas atividades, tais como empresas de benefícios, segurança, medicina do trabalho, transporte, auditoria, escritórios de advocacia e relacionadas ao licenciamento de sistemas e plataformas para armazenamento e demais atividades exijam tratamento de dados pessoais. Bem como, a Empresa pode compartilhar dados pessoais com parceiros que auxiliam na promoção e desenvolvimento das atividades da Lundin Mining – Brasil

A Lundin Mining – Brasil empenha seus melhores esforços para que os terceiros com quem compartilha dados pessoais respeitem a legislação aplicável, especialmente a LGPD e os regulamentos da ANPD. No contexto da sua interação com Operadores, a Lundin Mining – Brasil exige que os dados pessoais sejam tratados apenas para finalidades específicas, pelo prazo estritamente necessário ao tratamento e mantendo padrões mínimos de segurança virtual e física visando evitar incidentes de segurança.

  • Autoridades públicas – Alguns dados pessoais poderão ser transferidos a autoridades públicas mediante solicitação, em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou quando necessário para a defesa dos interesses da Lundin Mining – Brasil em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Lundin Mining – Brasil faz parte de um grupo econômico internacional com sociedades localizadas em diversas partes do mundo. Para executar algumas de suas atividades, a Lundin Mining – Brasil poderá transferir documentos e informações contendo dados pessoais a outras empresas partes do grupo.

Os seus dados podem, ainda, ser armazenados em sistemas serviços computacionais em nuvem localizados fora do Brasil para tratamento e/ou armazenamento de dados.

Em todo caso, a Lundin Mining – Brasil observará o disposto nas disposições legais e os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes relacionados à transferência internacional de dados pessoais para garantir que os dados pessoais sejam tratados de maneira segura e legal, observados os padrões de proteção de dados estabelecidos pelas autoridades nacionais competentes.

11. SEGURANÇA

A Lundin Mining – Brasil adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem a proteção de dispositivos e sistemas utilizados na Lundin Mining – Brasil, câmeras no ambiente, controles de acesso aos dispositivos e espaços físicos, conscientização das equipes sobre segurança da informação e dados pessoais, manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais e adoção de controles para o compartilhamento de dados pessoais com operadores terceiros.

Caso um incidente de segurança acarrete risco ou dano relevante aos titulares, esse evento será devidamente comunicado aos afetados e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

12. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo prazo necessário para seu tratamento, considerando as finalidades descritas na seção “Finalidades do Tratamento”, a legislação aplicável e a jurisprudência atual, salvo quando obtido o consentimento para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar.

12. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo prazo necessário para seu tratamento, considerando as finalidades descritas na seção “Finalidades do Tratamento”, a legislação aplicável e a jurisprudência atual, salvo quando obtido o consentimento para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar.

13. COOKIES

Ao navegar no website da Lundin Mining – Brasil, alguns cookies poderão ser depositados em seu navegador. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu computador para identificar um visitante. Estes arquivos possuem diversas funções e são comumente utilizados para personalizar a experiência do visitante em um website ou para facilitar o tráfego de dados e informações. Ressaltamos que alguns cookies são essenciais para o bom funcionamento do website da Lundin Mining – Brasil.

13.1. POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

Os cookies do website auxiliam com informações sobre a navegação do(a) usuário(a), permitindo a melhorar a experiência de uso. Por exemplo, informações sobre o tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados possibilitam a adaptação do conteúdo para exibição correta. Informações sobre a comunicação permitem lembrar as preferências do(a) usuário(a) em futuras conexões (como idioma e localização). Informações sobre o IP, as páginas visitadas e links nos quais o usuário clicou permitem à Lundin Mining – Brasil melhorar a comunicação com o(a) usuário. 

Geralmente, estas informações não tornarão o usuário(a) identificado(a) ou identificável, não configurando, portanto, dado pessoal.

Porém, caso o(a) usuário(a) transmita outros dados pessoais através do website – por exemplo, através de formulários– essas informações poderão ser combinadas com os dados acima listados, o que os transformaria em dados pessoais.

13.2. QUAIS TIPOS DE COOKIES UTILIZAMOS?

O website da Lundin Mining – Brasil possui os seguintes tipos de cookies:

Tipo de Cookie

Função

Cookies estritamente necessários

São necessários para o bom funcionamento do website e serviços. Sem eles, não é possível, por exemplo, identificar usuários(as) e fornecer serviços ou navegação personalizados, incluindo acesso seguro a determinadas áreas do website. Se desativado, o(a) usuário(a) não terá acesso a áreas seguras ou terá que entrar novamente para acessar cada página dessa área segura. Os cookies permitem navegar em várias páginas de uma área segura sem precisar fazer login novamente durante a mesma sessão.

A coleta do endereço IP é essencial em relação a determinados serviços (ou seja, o endereço da Internet alocado para o seu dispositivo de tempos em tempos).

Por fim, alguns dados de conexão devem ser coletados e armazenados em razão de obrigações legais previstas no Marco Civil da Internet.

Cookies funcionais

Este tipo de cookie é ativado com base no seu consentimento e permite operar ou personalizar determinados recursos do website e serviços com base nas escolhas ou conforme solicitado pelo(a) usuário(a).

Por exemplo, são armazenadas informações para lembrar as preferências do(a) usuário(a) e escolhas feitas durante uma visita anterior ao website, como idioma, localização e aparência.

Cookies de desempenho

Com seu consentimento, são utilizados cookies de desempenho para coletar informações sobre o uso do website e serviços, comunicações eletrônicas, para analisar como o website e serviços funcionam e relatar possíveis erros. Essas informações possibilitam operar, manter e melhorar continuamente o website e os serviços.

As informações coletadas incluem, por exemplo, a página que o usuário visitou antes de entrar no website da Lundin Mining – Brasil, as páginas que o(a) usuário(a) está visitando no website e os links nos quais clicou.

Forma mais específica, o website da Lundin Mining – Brasil possui os cookies listados abaixo.

Nome / domínio do cookie

Tipo de cookie

Finalidade

Lundin Mining Brasil

Cookies de processos essenciais

Armazena dados da sessão durante sua visita; cookie temporário

Lundin Mining Brasil

Cookies funcionais

Define o melhor tamanho e formato para visualizar e navegar no website

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Cookie de desempenho

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13.3. ALTERAÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DE COOKIES

É possível alterar as configurações de navegação do website da Lundin Mining – Brasil sobre coleta de cookies a qualquer momento, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações:

Note que a desativação de alguns cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades do website.

14. DIREITOS DO TITULAR

A Lundin Mining – Brasil tem o compromisso de facilitar e garantir o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais – amparados pelo artigo 18 da LGPD:

  • Confirmar se a Lundin Mining – Brasil trata seus dados pessoais e como realiza o tratamento; 
  • Obter informações sobre a identidade do controlador de dados e informações sobre o compartilhamento de dados pessoais; 
  • Ter acesso aos dados pessoais tratados pela Lundin Mining – Brasil; 
  • Solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, em parte ou integral, de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; 
  • Solicitar a portabilidade dos dados pessoais tratados pela Lundin Mining – Brasil a outro fornecedor; 
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei em que não será possível eliminar os dados;
  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Lundin Mining – Brasil, na posição de controlador, realiza uso compartilhado de seus dados pessoais; 
  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, sempre que este for solicitado, e sobre as consequências da negativa; e
  • Ser informado sobre a possibilidade de revogar o consentimento dado anteriormente.

Para exercer estes direitos, o titular deverá entrar em contato com a Lundin Mining – Brasil por meio dos canais disponibilizados na seção “15. Canal de Proteção de Dados Pessoais”.

15. CANAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso tenha dúvidas ou questionamentos sobre as práticas da Lundin Mining – Brasil com relação à proteção de dados pessoais, não hesite em entrar em contato com o Encarregado, o escritório Chenut Advogados, pelo canal indicado abaixo: 

Encarregado: Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados

Contato: dpobr@lundinmining.com

A/C Dra. Iara Peixoto Melo 

Substituto: Dr. Fernando Antônio Santiago Junior 

Esta é a versão 03 da Política de Privacidade da Lundin Mining – Brasil, disponibilizada em 23/10/2025.

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), você tem o direito de solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais por parte da Lundin Mining.

Preencha o formulário abaixo para que possamos verificar e informar se seus dados estão sendo tratados, bem como as finalidades e bases legais aplicáveis, quando cabível

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