POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. OBJETIVO

A MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. (doravante Lundin Mining – Brasil) cumpre as normas jurídicas nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

Neste sentido, o objetivo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) é especificar as principais diretrizes e fluxos a serem adotados, com relação ao tratamento de dados pessoais, sobretudo à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – lei 13.709/2018).

Essa Política traz informações sobre como a Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais, informações de contatos e canais de comunicações em caso de dúvidas, diretrizes para a transferência internacional e indicações referentes à responsabilização e às penalidades da LGPD.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos relacionados ao tema, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:

DPO: Chenut Oliveira Santiago
Contato: [email protected]

2. DEFINIÇÕES

Ao lidar com documentos relacionados a tratamentos de dados pessoais, você poderá se deparar com termos e expressões típicos desse tema. Desse modo, alguns dos principais termos definidos na LGPD (artigo 5º) devem ser utilizados como tendo o significado nele descrito, dentre os quais, para esta Política em específico, ressalta-se:

Dados Pessoais	Quaisquer informações que permitam a identificação direta ou indireta de uma pessoa natural, tornando-a identificada ou identificável.
Dados Sensíveis	Dados sensíveis são dados pessoais que contêm informações que revelem a origem racial e étnica de uma pessoa, sua religião, crenças filosóficas ou outras crenças pessoas, suas opiniões políticas, sua associação a partidos políticos, sindicatos, associações ou organizações que tenham uma natureza religiosa, filosófica, política ou sindical, bem como dados relativos a saúde e vida sexual e ainda dados genéticos ou biométricos. Regras mais rigorosas se aplicam ao tratamento desse tipo de dados pessoais.
Dados anonimizados	Dados relativos a titulares que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Incidente de segurança	Acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado de dados pessoais.
Controlador	A empresa que, na execução de suas atividades, determina os objetivos, meios, ou quaisquer outras decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados anonimizados	Dados relativos a titulares que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Incidente de Segurança	Acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado de dados pessoais.
Data Protection Officer “DPO” ou “Encarregado”	Pessoa ou empresa indicada pela Lundin Mining – Brasil para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Data Protection Officer “DPO” ou “Encarregado”	Pessoa ou empresa indicada pelos agentes de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Operador	Um prestador selecionado para prestar um Serviço específico relacionado ao tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Titular dos Dados (ou Titular)	A pessoa natural, identificada ou identificável, por meio do tratamento de seus dados pessoais.
Tratamento de Dados	Qualquer operação executada em dados pessoais. Por exemplo, o tratamento consiste em coleta, registro, organização, armazenamento, recuperação, consulta, uso, divulgação, disseminação, alinhamento, etc.
Cookies	Cookies são pequenos arquivos de texto com informação considerada relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, celulares ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo Cliente ou Usuário(a).

3. PRINCÍPIOS

Na Lundin Mining – Brasil estamos sempre empenhados em proteger a privacidade dos dados pessoais e garantir que sejam tratados de acordo com a lei brasileira e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar a respeito sempre que desejar.

Veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual a Lundin Mining – Brasil trata dados pessoais:

Princípio da Finalidade	O tratamento deverá ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem que haja tratamento posterior que venha a ser incompatível com essas finalidades inicialmente previstas.
Princípio da Adequação	O tratamento deverá ser compatível com as finalidades informadas ao titular, o que é avaliado à luz do contexto da atividade.
Princípio da Necessidade	Deverá haver uma limitação no tratamento para que sejam tratados apenas o mínimo conjunto de dados necessários para atingir a finalidade pretendida, se limitando, portanto, aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
Princípio do Livre Acesso	Consultas facilitadas e gratuitas sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais serão garantidas aos titulares.
Princípio da Qualidade dos Dados	O acesso fácil a informações claras, precisas sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento será garantido aos titulares, respeitados os segredos comercial e industrial da empresa.
Princípio da Transparência	O acesso fácil a informações claras, precisas sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento será garantido aos titulares, respeitados os segredos comercial e industrial da empresa.
Princípio da Segurança	As atividades de tratamento deverão ser realizadas adotando as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (ou seja, de incidentes de segurança).
Princípio da Prevenção	Será necessária a adoção das medidas aptas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Princípio da Não-Discriminação	Nenhuma operação de tratamento poderá ser realizada para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas	A Lundin Mining – Brasil adota medidas eficazes de segurança da informação e de observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais que possibilitam demonstrar que, de fato, empenhamos nossos melhores esforços em obedecer a lei e tratar dados pessoais da maneira mais adequada possível.

4. AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na maior parte dos tratamentos de dados pessoais que realiza, a Lundin Mining – Brasil atua como Controladora, sendo responsável por decidir como os dados pessoais devem ser tratados. Em algumas atividades, a Lundin Mining – Brasil poderá utilizar Operadores para a realização de parte de suas atividades. Neste caso, a Lundin Mining – Brasil empenhará seus melhores esforços para assegurar que os Operadores tratem os dados pessoais apenas conforme suas instruções e para que adotem práticas de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com os serviços que realizam.

5. SEUS DIREITOS

A LGPD concede ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e você poderá exercê-los através de solicitação ao nosso Encarregado, através do [[email protected]]

A título exemplificativo, o Titular poderá:

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente;
Ser informado sobre quais entidades públicas e privadas têm acesso aos dados pessoais;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados, bem como sobre as consequências dessa recusa;
Revogar o consentimento a qualquer tempo.
Solicitar a portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela ANPD.

6. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E O QUE FAZEMOS COM ELES

Veja abaixo quais dados nós podemos coletar e armazenar e o que pretendemos fazer com eles:

Titular	Dados pessoais tratados.	Finalidade
Visitante de nosso website ou redes sociais	Endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do(a) usuário(a) e ao ambiente computacional. A princípio, estes dados não tornarão o(a) usuário(a) identificado(a) ou identificável, salvo se o(a) usuário(a) transmitir outros dados pessoais à Lundin Mining – Brasilque permitam identificá-lo e relacioná-lo com os dados acima, como por exemplo através do Formulário de Contato disponível no website.	Conceder acesso aos nossos serviços a partir dos dados de acesso fornecidos e/ou Desenvolver e aperfeiçoar nossos métodos de comunicação, serviços e a funcionalidade do Site. Veja mais detalhes na seção “Registros de Conexão e Acesso”.
Titular que entra em contato com a Lundin Mining – Brasil através do formulário do website ou qualquer outro canal de contato disponível, tais como e-mail e telefone.	Caso o(a) usuário(a) deseje entrar em contato com a Lundin Mining – Brasil através do formulário de contato no site, será solicitado nome completo, endereço de e-mail e um campo livre para descrever a solicitação.	Conceder acesso aos nossos serviços a partir dos dados de acesso fornecidos; Desenvolver e aperfeiçoar nossos métodos de comunicação, serviços e funcionalidades do Site, mudanças nos termos dessa Política de Proteção de Dados e Privacidade; Entender as expectativas, desejos e interesses dos(as)usuários(as), visando melhorar nossos serviços e produtos e, até mesmo, criar novos produtos e serviços; Entrar em contato para responder a sua solicitação.
Fornecedor pessoa física ou representante de fornecedor	Caso você seja um fornecedor ou parceiro da Lundin Mining – Brasil, poderá nos enviar nome completo do fornecedor ou de seu representante, endereço eletrônico, e empresa, número de CNPJ e endereço completo, para recebermos propostas de fornecimento de seus produtos e/ou serviços e cuidar da nossa relação;	Conceder acesso aos nossos serviços a partir dos dados de acesso fornecidos; Fornecer informações relacionadas ao Site e te manter informado sobre nossos serviços, mudanças nos termos dessa Política de Proteção de Dados e Privacidade, atualizações, melhorias e sobre o status da sua conta e funcionalidades do site; Garantir a celebração de um contrato do qual você ou sua empresa são parte, ou para atender aos pré- requisitos de celebração de um contrato com você e/ou com a sua empresa; e/ou Entrar em contato com você sempre que necessário sobre questões comerciais, assim como para circular, de tempos em tempos, novidades sobre nossos produtos, eventos que estão sendo organizados e outras informações que possam ser de seu interesse.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Lundin Mining – Brasil serão sempre fundamentados nas hipóteses de tratamento dispostas nos arts. 7º e 11° da LGPD e o prazo de armazenamento destes dados observará as finalidades descritas acima, a legislação aplicável e a jurisprudência atual.

7. COOKIES

Especificamente com relação aos(às) usuários(as) de nosso website, a Lundin Mining – Brasil informa que utiliza Cookies.

8. POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies para saber informações sobre a navegação do(a) usuário(a) em nosso site, o que nos ajuda a melhorar a experiência de navegação e nossa comunicação com o(a) usuário(a). Alguns cookies são essenciais para o bom funcionamento do nosso site e serviços. Os cookies nos permitem coletar informações para diferentes propósitos. Por exemplo, coletamos informações sobre o tipo de dispositivo que está sendo utilizado, seu sistema operacional e o navegador da Internet usado para que possamos adaptar nosso conteúdo para exibição correta. Coletamos informações sobre a comunicação conosco para lembrar as preferências do(a) usuário(a) em futuras conexões (como idioma e localização). Também coletamos informações para melhorar nossa comunicação com o(a) usuário(a),por exemplo, informações como você acessou nosso site, as páginas visitadas, os links nos quais clicou e seu endereço IP (Internet Protocol).

Via de regra, estas informações não o tornarão usuário(a) identificado(a) ou identificável, não configurando, portanto, dado pessoal.

Porém, caso o(a) usuário(a) nos transmita outros dados pessoais através de nosso website – por exemplo, enviando seus dados pessoais através do formulário de contato – estas informações poderão ser combinadas com os dados acima listados, o que os transformaria em dados pessoais.

8.1. QUE TIPO DE COOKIES USAMOS?

A tecnologia evolui rapidamente. Atualizaremos nossa política de cookies periodicamente para refletir essas alterações

Na data de elaboração desta política, usamos os seguintes tipos de cookies.

Tipo de Cookie	Função
Cookies de processos essenciais	São necessários para o bom funcionamento do nosso site e serviços. Sem eles, não podemos, por exemplo, identificar usuários(as) e fornecer serviços ou navegação personalizados, incluindo acesso seguro a determinadas áreas do site. Se desativado, o(a) usuário(a) não terá acesso a áreas seguras ou terá que entrar novamente para acessar cada página dessa área segura. Os cookies permitem navegar em várias páginas de uma área segura sem precisar fazer login novamente durante a mesma sessão. A coleta do endereço IP é essencial para nós em relação a determinados serviços (ou seja, o endereço da Internet alocado para o seu dispositivo de tempos em tempos). Por fim, alguns dados de conexão devem ser coletados e armazenados em razão de obrigações legais previstas no Marco Civil da Internet.
Cookies funcionais	Este tipo de cookie nos permite operar ou personalizar determinados recursos do nosso site e serviços com base nas escolhas ou conforme solicitado pelo(a) usuário(a). Por exemplo, guardamos informações para lembrar suas preferências e escolhas feitas durante uma visita anterior de nosso site, como idioma, localização e aparência.
Cookies de desempenho	São usados para coletar informações sobre o uso do nosso site e serviços, comunicações eletrônicas, para analisar como o nosso site e serviços funcionam e relatar possíveis erros. Essas informações nos ajudam a operar, manter e melhorar continuamente nosso site e nossos serviços. As informações coletadas incluem, por exemplo, a página que o usuário visitou antes de entrar em nosso site, as páginas que o(a) usuário(a) está visitando em nosso site e os links nos quais você clicou.

8.2. QUAIS COOKIES USAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

Utilizamos principalmente os cookies listados abaixo para os seguintes fins.

Nome / domínio do cookie	Tipo de cookie	Finalidade
Lundin Mining Brasil	Cookies de processos essenciais	Armazena dados da sessão durante sua visita; cookie temporário
Lundin Mining Brasil	Cookies funcionais	Define o melhor tamanho e formato para visualizar e navegar no site
Google Analytics	Cookie de desempenho	Coleta estatísticas e análises para melhorar nosso website e nossos serviços.

8.3. COMO GERENCIAR COOKIES?

A qualquer momento, o(a) usuário(a) poderá excluir, bloquear ou desabilitar cookies nossos ou de terceiros através das configurações do seu navegador, mas observe que todos ou alguns recursos do nosso site e os serviços que propomos podem não funcionar corretamente (ou simplesmente exigir que você insira informações fornecidas anteriormente ao visitar nosso site novamente).

Dependendo do navegador da Internet utilizado, o(a) usuário(a) poderá excluir alguns cookies selecionados ou todos de uma vez. Para gerenciar as configurações do seu navegador de Internet vá para o menu “Ferramentas”/”Preferências” e depois “Opções de Internet” ou equivalente do seu navegador de internet. Em seguida, procure as configurações “Excluir Histórico da Internet” “Privacidade” ou “Cookies”.

Devido ao crescente número de navegadores de internet disponíveis e às várias versões suportadas, não é fácil fornecer informações detalhadas sobre como as funções acima funcionam para cada uma delas. Nós convidamos o (a)usuário(a) a buscar informações oficiais junto ao navegador de internet utilizado para obter mais informações sobre como gerenciar as configurações de cookies.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Lundin Mining – Brasil faz parte de um grupo econômico internacional com sociedades localizadas em diversas partes do mundo. Para executar algumas de suas atividades, a Lundin Mining – Brasil poderá transferir documentos e informações contendo dados pessoais a outras empresas partes do grupo.

Os seus dados podem, ainda, ser armazenados em sistemas e nuvens localizados fora do Brasil.

Em todo caso, a Lundin Mining – Brasil observará o disposto no artigo 33 da LGPD com relação à transferência internacional de dados pessoais para garantir que os dados pessoais sejam tratados de maneira segura e legal, observados os padrões de proteção de dados estabelecidos pelas autoridades nacionais competentes.

10. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós temos ferramentas para proteger os dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para protegê-los contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Garantimos que a proteção de dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

11. ENTRE EM CONTATO!

Caso tenha dúvidas, comentário ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Lundin Mining – Brasil, entre em contato com nosso Encarregado pelo canal [[email protected]].

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